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Artigo 11.º — Órgãos

AlteradoVersão 3Vigente desde: 01/04/2024
  1. 1 -A Ordem compreende órgãos nacionais e regionais.
  2. 2 -São órgãos nacionais:
    1. a)O congresso;
    2. b)A assembleia geral;
    3. c)A assembleia de delegados;
    4. d)O conselho diretivo nacional;
    5. e)O conselho de disciplina nacional;
    6. f)O conselho fiscal.
    7. g)O conselho de supervisão;
    8. h)O provedor dos destinatários dos serviços;
    9. i)Os colégios de especialidade, quando existam.
  3. 3 -São órgãos regionais:
    1. a)As assembleias regionais;
    2. b)Os conselhos diretivos regionais;
    3. c)Os conselhos de disciplina regionais.

Histórico de Alterações

Alterado

Versão 3Versão em vigor

Em vigor desde 01/04/2024

Lei n.º 12/2024 - 1.ª Série(19/01/2024)

Alterado

Versão 2

Em vigor de 27/09/2015 a 31/03/2024

Lei n.º 113/2015 - 1.ª Série(28/08/2015)

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Original

Versão 1

Em vigor de 03/07/1998 a 26/09/2015

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