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Artigo 21.º

Composição, funcionamento e competência do conselho fiscal nacional

Redação registada como em vigor em 03/07/1998.

Esta redação foi substituída em 27/09/2015. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O conselho fiscal nacional é constituído por um presidente e dois vogais eleitos em assembleia geral e reúne na sede, por convocação do seu presidente.
  2. 2 -Compete ao conselho fiscal nacional:
    1. a)Examinar pelo menos trimestralmente a gestão financeira da Ordem;
    2. b)Dar parecer sobre o relatório, contas e orçamento anuais apresentados pelo conselho directivo nacional;
    3. c)Assistir às reuniões dos conselhos directivos sempre que o julgue conveniente, sem direito a voto;
    4. d)Emitir parecer sobre a utilização de fundos e sobre a alienação de bens imóveis da Ordem;
    5. e)Eleger de entre os seus membros um delegado ao conselho nacional de delegados.