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Artigo 30.º

Composição, funcionamento e competência dos conselhos regionais de admissão

Redação registada como em vigor em 03/07/1998.

Esta redação foi substituída em 27/09/2015. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os conselhos regionais de admissão são compostos por um presidente e quatro vogais, eleitos pela assembleia regional, e reúnem na sua sede, por convocação do seu presidente.
  2. 2 -Compete aos conselhos regionais de admissão:
    1. a)Verificar que os candidatos à Ordem possuem as capacidades e os conhecimentos descritos no artigo 3.º da Directiva n.º 85/384/CEE, do Conselho;
    2. b)Organizar e avaliar os estágios e as provas de aptidão;
    3. c)Eleger de entre os seus membros três delegados ao conselho regional de delegados.