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Artigo 41.º

Fundos de reserva regionais

Redação registada como em vigor em 27/09/2015.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Os fundos de reserva regionais, depositados em numerário, destinam-se a fazer face a despesas extraordinárias e são constituídos anualmente no montante estabelecido no plano de atividades e orçamento.
  2. 2 -Os conselhos diretivos regionais podem dispor do respetivo fundo de reserva, mediante parecer favorável da assembleia regional.