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Artigo 48.º

Deveres de isenção

Redação registada como em vigor em 03/07/1998.

Esta redação foi substituída em 27/09/2015. Ver a versão consolidada

O arquitecto, no desempenho da sua actividade profissional, deve:

  1. a)Evitar todas as situações incompatíveis com as suas obrigações profissionais;
  2. b)Declarar às pessoas envolvidas, antes de assumir qualquer compromisso profissional, toda a ligação de interesses que possam pôr em dúvida ou afectar o desenvolvimento das actividades profissionais;
  3. c)Abster-se de se envolver em situações que possam comprometer o desempenho da sua actividade com independência e imparcialidade;
  4. d)Recusar-se a assinar quaisquer trabalhos nos quais não tenha participado;
  5. e)Basear a promoção da sua actividade profissional em informações verdadeiras.