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Artigo 54.º

Deveres do arquiteto como servidor do interesse público

Redação registada como em vigor em 01/04/2024.

Esta é a versão consolidada em vigor.

O arquiteto, no exercício da sua profissão, deve:

  1. a)Atuar de forma que o seu trabalho, como criação artística e técnica, contribua para melhorar a qualidade do ambiente e do património cultural;
  2. b)Utilizar processos e adotar soluções capazes de assegurar a qualidade da construção, o bem-estar e a segurança das pessoas;
  3. c)Favorecer a integração social, estimulando a participação dos cidadãos no debate arquitetónico e no processo decisório em tudo o que respeita ao ambiente.
  4. d)Observar, cumprir e promover o cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis, incluindo as normas urbanísticas;
  5. e)Ter em consideração, na elaboração dos projetos, os fatores sociais, ambientais e paisagísticos relevantes.