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Artigo 58.º

Deveres do arquiteto para com a Ordem

Redação registada como em vigor em 27/09/2015.

Esta redação foi substituída em 01/04/2024. Ver a versão consolidada

Constituem deveres do arquiteto para com a Ordem:

  1. a)Cumprir o disposto no presente Estatuto, as deliberações e os regulamentos próprios;
  2. b)Colaborar na prossecução das suas atribuições e exercer os cargos para que tenha sido eleito;
  3. c)Informar, no momento da inscrição, sobre o exercício de qualquer cargo ou outra atividade profissional, para efeitos de verificação de incompatibilidades;
  4. d)Suspender imediatamente o exercício da profissão quando ocorrer incompatibilidade superveniente;
  5. e)Pagar pontualmente as quotas e outros encargos devidos à Ordem, estabelecidos nos termos do presente Estatuto, sem o que não pode participar na vida institucional da Ordem e beneficiar dos serviços prestados por esta;
  6. f)Comunicar, no prazo de 30 dias, qualquer mudança de domicílio profissional;
  7. g)Colaborar e responder às solicitações dos conselhos de disciplina.