Artigo 289.º

Colaboração recíproca

Redação registada como em vigor em 04/09/2026.

Esta é a versão consolidada em vigor.

1 -Na execução dos contratos e nas relações entre si, as partes devem pautar-se pelo princípio da boa-fé e da confiança mútua.
2 -As partes estão vinculadas pelo dever de colaboração mútua, designadamente no tocante à prestação recíproca de informações necessárias à boa execução do contrato.