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Artigo 350.º

Trabalhos preparatórios ou acessórios

Redação registada como em vigor em 04/09/2026.

Esta é a versão consolidada em vigor.

Na falta de estipulação contratual, o empreiteiro tem obrigação de realizar todos os trabalhos que, por natureza, por exigência legal ou segundo o uso corrente, sejam considerados como preparatórios ou acessórios à execução da obra, designadamente:

  1. a)Trabalhos de montagem, construção, manutenção, desmontagem e demolição do estaleiro;
  2. b)Trabalhos necessários para garantir a segurança de todas as pessoas que trabalhem na obra ou que circulem no respetivo local, incluindo o pessoal dos subempreiteiros e terceiros em geral, para evitar danos nos prédios vizinhos e para satisfazer os regulamentos de segurança, higiene e saúde no trabalho e de polícia das vias públicas;
  3. c)Trabalhos de restabelecimento, por meio de obras provisórias, de todas as servidões e serventias que seja indispensável alterar ou destruir para a execução dos trabalhos e para evitar a estagnação de águas que os mesmos possam originar;
  4. d)Trabalhos de construção dos acessos ao estaleiro e das serventias internas deste.