Artigo 454.º

Modificações ao contrato

Redação registada como em vigor em 04/09/2026.

Esta é a versão consolidada em vigor.

1 -É aplicável aos contratos de aquisição de serviços, com as necessárias adaptações, o disposto nos artigos 370.º a 381.º
2 -[Revogado.]
3 -[Revogado.]
4 -[Revogado.]
5 -[Revogado.]
6 -[Revogado.]