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Artigo 36.º

Alteração da operação licenciada

Redação registada como em vigor em 18/06/2001.

Esta redação foi substituída em 18/06/2011. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Carecem de renovação de licença, nos termos do disposto no artigo anterior, as alterações de operações de gestão de resíduos em que:
    1. a)Seja modificado o tipo de operação realizada;
    2. b)Seja modificado o tipo de resíduo gerido;
    3. c)O aumento da área ocupada pela instalação exceda em mais de 20% a área ocupada à data de emissão da licença; ou ainda
    4. d)Se verifique um aumento superior a 20% da quantidade de resíduos geridos.
  2. 2 -O requerente fica dispensado de apresentar com o pedido de renovação os documentos que hajam instruído o anterior pedido de licenciamento e que se mantenham válidos.
  3. 3 -A entidade licenciadora pode determinar ao requerente a apresentação de um novo pedido de licenciamento, nos termos do artigo 27.º, quando verificar que da introdução de todas as alterações requeridas resultará o exercício de uma operação substancialmente diferente da originalmente licenciada.
  4. 4 -Os termos da alteração da licença são averbados no alvará original.