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Artigo 4.º

Princípios gerais na prestação de cuidados de saúde

Redação registada como em vigor em 10/02/2017.

Esta redação foi substituída em 05/08/2022. Ver a versão consolidada

A prestação de cuidados de saúde pelas entidades do SNS obedece aos seguintes princípios:

  1. a)Livre acesso e circulação no SNS observados os princípios definidos para a rede de referenciação técnica em articulação com os cuidados de saúde primários;
  2. b)Promoção da qualidade dos cuidados de saúde num contexto da humanização e de respeito pelos direitos dos utentes;
  3. c)Garantia dos direitos de acesso dos utentes a cuidados de saúde de qualidade em tempo adequado;
  4. d)Cumprimento das normas de ética e deontologia profissionais.
  5. e)Valorização da educação para a saúde, a literacia e os autocuidados, de forma a permitir que os cidadãos tenham um papel cada vez mais ativo na gestão da sua saúde.