Art.º 21 · Decreto-Lei n.º 18/2017 — Estrutura dos serviços, departamentos e unidades funcionais

1 -O hospital estrutura-se em serviços, departamentos e unidades funcionais.
2 -O serviço é a unidade básica da organização, funcionando autonomamente ou de forma agregada em departamentos.
3 -As unidades funcionais são agregações especializadas de recursos humanos e tecnológicos, integradas em serviços ou departamentos ou partilhadas por departamentos e serviços distintos.
4 -São serviços do hospital:
1. a)Serviços de ação médica;
2. b)Serviços complementares de diagnóstico e terapêutica;
3. c)Serviços de apoio.
5 -Para os efeitos dos números anteriores, a respetiva estrutura, organização e funcionamento constam do regulamento interno do hospital SPA.

Artigo 21.º — Estrutura dos serviços, departamentos e unidades funcionais