Art.º 3 · Decreto-Lei n.º 18/2026 — Objetivos de conservação

1 -A ZEC Malcata tem como missão contribuir para a manutenção ou o restabelecimento do estado de conservação favorável, na região biogeográfica mediterrânica, dos tipos de habitat e das espécies definidos no plano de gestão a que se refere o artigo 13.º do presente decreto-lei, que também define, em conjugação com o disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 384-B/99, de 23 de setembro, na sua redação atual, as espécies de aves protegidas com presença significativa na ZPE Serra da Malcata.
2 -Na ZEC Malcata e ZPE Serra da Malcata constituem objetivos de conservação:
1. a)Para os tipos de habitat e espécies aquáticos, ripícolas e higrófilos:
  1. i)Manter o grau de conservação e travar o declínio da área do habitat 3130 - Águas paradas, oligotróficas a mesotróficas, com vegetação da Littorelletea uniflorae e/ou da Isoeto-Nanojuncetea;
  2. ii)Melhorar o grau de conservação e inverter o declínio da área do habitat 3170 - Charcos temporários mediterrânicos;
  3. iii)Manter o grau de conservação e travar o declínio da área do habitat 3260 - Cursos de água dos pisos basal a montano com vegetação da Ranunculion fluitantis e da Callitricho-Batrachion;
  4. iv)Melhorar o grau de conservação e aumentar a área do habitat 91B0 - Freixiais termófilos de Fraxinus angustifolia;
  5. v)Melhorar o grau de conservação e inverter o declínio do habitat 91E0 - Florestas aluviais de Alnus glutinosa e Fraxinus excelsior (Alno-Padion, Alnion incanae, Salicion albae);
  6. vi)Melhorar o grau de conservação e aumentar a área do habitat 92A0 - Florestas-galeria de Salix alba e Populus alba;
  7. vii)Manter o grau de conservação do habitat de Lacerta schreiberi;
  8. viii)Manter o grau de conservação do habitat de Squalius alburnoides;
  9. ix)Manter o grau de conservação do habitat de Pseudochondrostoma duriense;
  10. x)Manter o grau de conservação do habitat de Pseudochondrostoma polylepis;
  11. xi)Manter o grau de conservação do habitat de Lutra lutra e Mauremys leprosa;
  12. xii)Manter o grau de conservação do habitat de Alcedo atthis;
2. b)Tipos de habitat e espécies de formações herbáceas mesófilas a higrófilas:
  1. i)Melhorar o grau de conservação e travar o declínio da área do habitat 6230 - Formações herbáceas de Nardus, ricas em espécies, em substratos siliciosos das zonas montanas (e das zonas submontanas da Europa continental);
  2. ii)Manter o grau de conservação do habitat 6410 - Pradarias com Molinia em solos calcários, turfosos e argilo-limosos (Molinion caeruleae);
  3. iii)Manter o grau de conservação e travar o declínio da área do habitat 6510 - Prados de feno pobres de baixa altitude (Alopecurus pratensis, Sanguisorba officinalis);
  4. iv)Manter o grau de conservação do habitat de Veronica micrantha;
  5. v)Manter o grau de conservação do habitat de Microtus cabrerae;
3. c)Tipos de habitat de e espécies estepárias, prados e montados:
  1. i)Manter o grau de conservação do habitat 6220 - Subestepes de gramíneas e anuais da Thero-Brachypodietea;
  2. ii)Melhorar o grau de conservação e travar o declínio da área do habitat 6310 - Montados de Quercus spp. de folha perene;
  3. iii)Melhorar o grau de conservação do habitat de Circus pygargus e inverter tendência de declínio da espécie;
  4. iv)Manter o grau de conservação do habitat de Milvus migrans;
  5. v)Melhorar o grau de conservação do habitat de Milvus milvus e inverter tendência de declínio da espécie;
4. d)Tipos de habitat e espécies rupestres de matos e matagais mesófilos a xerófilos:
  1. i)Manter o grau de conservação do habitat 4030 - Charnecas secas europeias;
  2. ii)Manter o grau de conservação do habitat 4090 - Charnecas oromediterrânicas endémicas com giestas espinhosas;
  3. iii)Manter o grau de conservação do habitat 5330 - Matos termomediterrânicos pré-desérticos;
  4. iv)Manter o grau de conservação do habitat 8220 - Vertentes rochosas siliciosas com vegetação casmofítica;
  5. v)Melhorar o grau de conservação do habitat de Bubo bubo;
  6. vi)Manter o grau de conservação do habitat de Gyps fulvus;
  7. vii)Manter o grau de conservação do habitat dos passeriformes migradores de matos e bosques;
5. e)Tipos de habitat e espécies de bosques mesófilos e xerófilos:
  1. i)Melhorar o grau de conservação e aumentar a área do habitat 9230 - Carvalhais galaico-portugueses de Quercus robur e Quercus pyrenaica;
  2. ii)Melhorar o grau de conservação e aumentar a área do habitat 9240 - Carvalhais ibéricos de Quercus faginea e Quercus canariensis;
  3. iii)Manter do grau de conservação e travar o declínio da área do habitat 9260 - Florestas de Castanea sativa;
  4. iv)Melhorar o grau de conservação e aumentar a área do habitat 9330 - Florestas de Quercus suber;
  5. v)Melhorar o grau de conservação e aumentar a área do habitat 9340 - Florestas de Quercus ilex e Quercus rotundifolia;
  6. vi)Manter o grau de conservação do habitat de Myotis bechsteinii;
  7. vii)Manter o grau de conservação do habitat de Barbastella barbastellus e Rhinolophus hipposideros;
  8. viii)Melhorar o grau de conservação do habitat de Ciconia nigra;
  9. ix)Melhorar o grau de conservação do habitat de Aegypius monachus;
  10. x)Manter o grau de conservação do habitat de Caprimulgus europaeus;
  11. xi)Manter o grau de conservação do habitat de Circaetus gallicus;
  12. xii)Manter o grau de conservação do habitat de Hieraaetus pennatus;
  13. xiii)Melhorar o grau de conservação do habitat de Pernis apivorus e inverter tendência de declínio da espécie;
6. f)Para os grandes carnívoros:
  1. i)Melhorar as condições necessárias à ocorrência da população reprodutora de Canis lupus na ZEC;
  2. ii)Melhorar o potencial de ocorrência de Lynx pardinus na ZEC.

Artigo 3.º — Objetivos de conservação

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