Art.º 14 · Decreto-Lei n.º 18/85 — Locomotivas

1 -No interior da minas não será permitido o emprego de locomotivas movidas a gasolina.
2 -Toda a locomotiva deverá estar equipada com faróis eléctricos comandados pelo maquinista.
3 -Quando as vias não forem permanente e suficientemente iluminadas os faróis deverão permitir a visibilidade até uma distância pelo menos igual à necessária para a paragem da composição.
4 -A última unidade da composição deverá estar assinalada com luz vermelha.
5 -Salvo em caso de manobra, a locomotiva será sempre colocada à frente da composição.
6 -As locomotivas deverão ser utilizadas e mantidas de modo que a composição dos gases de escape esteja dentro dos valores máximos admissíveis.
7 -As locomotivas diesel deverão circular a uma velocidade de regime diferente da velocidade de circulação do ar, quando se desloquem no mesmo sentido.

Artigo 14.º — Locomotivas