Art.º 17 · Decreto-Lei n.º 18/85 — Engate e desengate

1 -Os locais de engate e desengate das vagonetas deverão situar-se em patamar.
2 -Quando o engate e o desengate das vagonetas não se processem nas condições do número anterior deverão ser utilizados calços ou outros dispositivos especiais de travagem.
3 -Os regulamentos internos das minas deverão conter disposições que garantam o engate e desengate das composições com a máxima segurança.
4 -Antes do início da marcha deverá verificar-se se todas as unidades da composição se encontram devidamente engatadas.
5 -As vagonetas não poderão ser engatadas ou desengatadas sem que previamente o motorista da locomotiva ou o guincheiro do cabo de tracção seja avisado das manobras que vão ser executadas.

Artigo 17.º — Engate e desengate