Art.º 31 · Decreto-Lei n.º 18/85 — Condições gerais

1 -Todas as máquinas de extracção deverão:
1. a)Ser concebidas, construídas e mantidas de modo que a potência instalada, a subida e a descida dos trabalhadores se processe com facilidade, regularidade e segurança;
2. b)Ser solidamente fixadas a uma fundação bem dimensionada.
2 -Toda a máquina de extracção em que um dos tambores se possa desembraiar terá de possuir um dispositivo de encravamento que impossibilite:
1. a)O desembraiar do tambor sem que o seu freio seja apertado;
2. b)Que se alivie o freio sem que o dispositivo de embraiagem do tambor esteja engatado, e firmemente bloqueado.

Artigo 31.º — Condições gerais