Art.º 33 · Decreto-Lei n.º 18/85 — Sistemas de travagem

1 -Sobre o veio dos tambores ou da roldana koepe actuará, obrigatoriamente, um ou mais sistema de travagem com capacidade para:
1. a)Havendo duas jaulas ou skip, detê-los em travagem máxima, quer se movimentem no sentido ascendente quer no descendente;
2. b)Havendo apenas uma jaula ou skip carregados, detê-los em travagem máxima no seu percurso descendente.
2 -Os travões deverão actuar automaticamente, directamente ou por meio de uma embraiagem que possa ser accionada sempre que falte a força motriz.
3 -As máquinas de extracção utilizadas no transporte de trabalhadores serão dotadas de um dispositivo automático de segurança que impeça a jaula de atingir a andorinha.

Artigo 33.º — Sistemas de travagem