Art.º 99 · Decreto-Lei n.º 18/85 — Distribuição e devolução

1 -As substâncias explosivas deverão ser distribuídas apenas para os locais a que se destinam e da forma prescrita pelo responsável dos trabalhos.
2 -As substâncias explosivas de cada categoria deverão, sempre que possível, ser distribuídas segundo a sua ordem de chegada ao paiol geral de armazenamento.
3 -Aos operadores só deverão ser entregues as quantidades de pólvora ou de explosivos e detonadores previsíveis para as necessidades do turno.
4 -A pólvora, os explosivos e os detonadores não utilizados serão de imediato devolvidos aos respectivos paióis.

Artigo 99.º — Distribuição e devolução