Art.º 73 · Decreto-Lei n.º 180/2002 — Requisitos específicos das instalações

As instalações de medicina nuclear devem preencher ainda os seguintes requisitos específicos:

1 -Sistema de ventilação:
1. a)A ventilação das instalações deve ser independente de outras no edifício em que se localize;
2. b)O ar da zona activa não deve recircular nem poder ser introduzido na zona não activa;
3. c)As diferenças de pressão entre as várias salas devem ser estabelecidas de modo a que o ar flua das áreas de mais baixa actividade para as de mais alta actividade, sem prejuízo do disposto no artigo 63.º;
4. d)O extractor deve estar montado o mais próximo possível da saída final para o exterior, ficando o respectivo motor exterior à conduta;
5. e)O ar de exaustão das áreas confinadas de trabalho, deve ser descarregado no exterior à distância mínima de 10 m de qualquer admissão de ar.
2 -Instalações eléctricas:
1. a)Deve existir um quadro principal junto da entrada das instalações, devendo estar devidamente sinalizado;
2. b)Os circuitos de iluminação e de alimentação dos equipamentos devem ser independentes;
3. c)Deve existir uma instalação de iluminação de emergência.
3 -Sistema de extinção de incêndios:
1. a)A construção deve ser resistente ao fogo, assim como as tintas empregues;
2. b)Devem ser montados extintores de CO(índice 2) em cada laboratório e nos corredores à distância máxima de 15 m da entrada de cada laboratório;
3. c)Deve existir um sistema automático de detecção de incêndios.
4 -Sistema de esgotos:
1. a)O sistema de esgotos deve ser ligado directamente ao esgoto principal, a fim de se obter a máxima diluição dos resíduos líquidos radioactivos;
2. b)As tubagens horizontais devem permitir um alto fluxo de água e ser reduzidas em número e em extensão;
3. c)No caso de instalação do tipo I, segundo a classificação referida no artigo 81.º, deve ter tanques de retenção ainda que não desenvolva actividades de terapia.
5 -Acabamento de superfícies:
1. a)O pavimento deve ser impermeável, coberto por uma folha contínua ou soldada de material, que deve prolongar-se pelas paredes até cerca de 10 cm de altura;
2. b)As paredes devem ser pintadas com tinta lavável de cores claras.
6 -Superfícies de trabalho:
1. a)As bancadas devem ser fixas e revestidas de material não poroso, sem juntas, resistente ao calor e a produtos químicos e capazes de suportarem cargas elevadas (500 kg/m2) resultantes das barreiras da protecção em chumbo;
2. b)Os lavatórios destinados ao material potencialmente contaminado devem ser constituídos por peça única, de material não poroso e ligados directamente ao esgoto principal dos tanques de retenção;
3. c)As torneiras devem ser accionadas pelo pulso ou pelo pé;
4. d)O mobiliário deve ser constituído por material de limpeza fácil e deve ser o estritamente indispensável.
7 -Para além destes requisitos, um laboratório de medicina nuclear deve ainda incluir os seguintes equipamentos:
1. a)Calibrador de actividade das doses a administrar:
  Precisão: (mais ou menos) 10% para baixas energias e (mais ou menos) 5% para altas energias;
  Reprodutibilidade: (mais ou menos) 5%;
  Linearidade: (mais ou menos) 5%;
2. b)Equipamentos destinados à protecção radiológica:
  Instrumentos de medida da radioactividade para avaliação da contaminação;
  Medidores de débito de dose.
8 -Os equipamentos referidos no número anterior devem ser periodicamente calibrados.

Artigo 73.º — Requisitos específicos das instalações

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