Artigo 14.º
Estruturas de orientação educativa
Redação registada como em vigor em 24/10/2023.
Esta é a versão consolidada em vigor.
O regulamento interno fixa, nos termos do regime jurídico referido no n.º 3 do artigo 5.º, as estruturas que colaboram com a direção e com o conselho pedagógico no sentido de assegurar o acompanhamento eficaz do percurso escolar dos alunos.