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Artigo 4.º

Princípios de actuação

Redação registada como em vigor em 06/09/2006.

Esta redação foi substituída em 24/10/2023. Ver a versão consolidada

Constituem princípios de actuação da Escola:

  1. a)A integração de alunos portugueses e a sua frequência por jovens angolanos, bem como de outras nacionalidades;
  2. b)O funcionamento de todos os níveis de educação e ensino, desde a educação pré-escolar até ao final do ensino secundário;
  3. c)A obediência à orientação científica e pedagógica da responsabilidade do Estado Português;
  4. d)A possibilidade de adaptações curriculares em algumas disciplinas de forma a contemplar a realidade local e promover o conhecimento sobre Angola;
  5. e)A prestação de apoio à formação de pessoal docente e não docente e à comunidade;
  6. f)O funcionamento como centro de apoio à cooperação portuguesa na área da educação e formação;
  7. g)A articulação de funcionamento com o Centro Cultural Português em Luanda;
  8. h)A racionalização de custos de molde a viabilizar a continuidade da actividade no futuro, conjugada com uma gestão que assegure o auto-financiamento da Escola.