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Artigo 8.º

Competências

Redação registada como em vigor em 06/09/2006.

Esta redação foi substituída em 24/10/2023. Ver a versão consolidada

O conselho de patronos é o órgão responsável pela definição das linhas orientadoras da actividade da Escola, competindo-lhe, em especial:

  1. a)Aprovar o projecto educativo da Escola;
  2. b)Aprovar o plano anual de actividades;
  3. c)Definir as linhas orientadoras para a elaboração do orçamento;
  4. d)Aprovar o orçamento;
  5. e)Apreciar e aprovar o relatório de contas de gerência;
  6. f)Proceder ao acompanhamento geral das actividades da Escola.