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Artigo 17.º

Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P.

Redação registada como em vigor em 29/12/2014.

Esta redação foi substituída em 01/07/2016. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P., abreviadamente designado por IASFA, I. P., tem por missão garantir e promover a ação social complementar dos seus beneficiários e gerir o sistema de assistência na doença aos militares das Forças Armadas.
  2. 2 -O IASFA, I. P., prossegue, designadamente, as seguintes atribuições:
    1. a)Assegurar ações de bem-estar social dos beneficiários;
    2. b)Assegurar a gestão do sistema de assistência na doença aos militares das Forças Armadas.
  3. 3 -O IASFA, I. P., é dirigido por um conselho diretivo, constituído por um presidente e um vogal.