Artigo 2.º

Pessoal não docente

Redação registada como em vigor em 01/01/2009.

Esta é a versão consolidada em vigor.

1 -O pessoal não docente integra o conjunto de funcionários e agentes que, no âmbito das respectivas funções, contribuem para apoiar a organização e a gestão, bem como a actividade sócio-educativa das escolas, incluindo os serviços especializados de apoio sócio-educativo.
2 -(Revogado.)
3 -(Revogado.)