1 -A SM tem por missão assegurar as atividades da Marinha no domínio da administração dos recursos do material, sem prejuízo da competência específica de outras entidades.
2 -O Superintendente do Material é um vice-almirante, na direta dependência do CEMA.
3 -O Superintendente do Material dispõe de autoridade funcional e técnica sobre todos os órgãos da Marinha no domínio dos recursos do material.
4 -A SM compreende:
a)O Superintendente;
b)A Direção de Abastecimento;
c)A Direção de Infraestruturas;
d)A Direção de Navios;
e)A Direção de Transportes.
5 -O Diretor de Navios é um contra-almirante e os diretores dos órgãos referidos nas alíneas b) e c) do n.º 4 são comodoros.