Art.º 28 · Decreto-Lei n.º 185/2014 — Esquadrilhas e agrupamentos de unidades operacionais

1 -As esquadrilhas e os agrupamentos de unidades operacionais têm por missão:
1. a)Aprontar e apoiar logística e administrativamente as forças e unidades operacionais que lhe estejam atribuídas;
2. b)Assegurar a gestão das qualificações operacionais das forças e unidades operacionais que lhe estejam atribuídas.
2 -As esquadrilhas e os agrupamentos de unidades operacionais dependem diretamente do 2.º Comandante Naval.
3 -As esquadrilhas e os agrupamentos de unidades operacionais são criados e extintos por despacho do CEMA.

Artigo 28.º — Esquadrilhas e agrupamentos de unidades operacionais