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Decreto-Lei n.º 185/2014

Artigo 28.ºEsquadrilhas e agrupamentos de unidades operacionais

Em vigor desde 29/12/2014
  1. 1 -As esquadrilhas e os agrupamentos de unidades operacionais têm por missão:
    1. a)Aprontar e apoiar logística e administrativamente as forças e unidades operacionais que lhe estejam atribuídas;
    2. b)Assegurar a gestão das qualificações operacionais das forças e unidades operacionais que lhe estejam atribuídas.
  2. 2 -As esquadrilhas e os agrupamentos de unidades operacionais dependem diretamente do 2.º Comandante Naval.
  3. 3 -As esquadrilhas e os agrupamentos de unidades operacionais são criados e extintos por despacho do CEMA.