Art.º 30 · Decreto-Lei n.º 185/2014 — Órgãos de natureza cultural

1 -Os órgãos de natureza cultural têm por missão realizar atividades de apoio geral da Marinha no domínio do património cultural, histórico e artístico.
2 -São órgãos de natureza cultural:
1. a)A Academia de Marinha (AM);
2. b)O Aquário Vasco da Gama;
3. c)A Banda da Armada;
4. d)A Biblioteca Central de Marinha;
5. e)O Museu de Marinha;
6. f)O Planetário Calouste Gulbenkian;
7. g)A Revista da Armada.
3 -A Comissão Cultural de Marinha (CCM) tem por missão apoiar a representação institucional e a comunicação estratégica da Marinha, divulgar e garantir a preservação da sua memória histórica e contribuir para o desenvolvimento científico e cultural nacional, no âmbito do mar e das ciências náuticas, competindo-lhe dirigir as atividades dos órgãos de natureza cultural referidos nas alíneas b) a g) do n.º 2.
4 -O Diretor da CCM é um oficial general na situação de reserva, na direta dependência do CEMA.
5 -Os diretores dos órgãos de natureza cultural referidos nas alíneas b) a g) do n.º 2 encontram-se na direta dependência do diretor da CCM.
6 -A AM tem autonomia científica e funciona na direta dependência do CEMA, incumbindo-lhe promover e desenvolver os estudos e divulgar os conhecimentos relacionados com a história, as ciências, as letras e as artes e tudo o mais que diga respeito ao mar e às atividades marítimas.

Artigo 30.º — Órgãos de natureza cultural