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Decreto-Lei n.º 185/2014

Artigo 35.ºCentros da componente operacional do sistema de forças

Em vigor desde 29/12/2014
  1. 1 -Os centros da componente operacional do sistema de forças encontram-se na dependência do Comandante Naval e são:
    1. a)Os centros e postos de comando;
    2. b)Os centros de apoio às operações.
  2. 2 -Os centros e postos de comando têm por missão apoiar o exercício do comando e controlo das forças e unidades e assegurar a coordenação com entidades exteriores à Marinha.
  3. 3 -São centros e postos de comando o Centro de Operações Marítimas, os postos de comando das zonas marítimas e os postos de comando projetáveis das forças e unidades operacionais.
  4. 4 -Os centros de apoio às operações têm por missão assegurar as comunicações entre os comandos e as forças e unidades em operações, e apoiar a gestão da informação e do conhecimento, no âmbito da superioridade de informação e de decisão.
  5. 5 -São centros de apoio às operações o Centro de Comunicações, de Dados e de Cifra da Marinha (CCDCM), o Centro de Comunicações dos Açores, os postos rádio dos comandos de zona marítima e o Centro de Gestão e Análise de Dados Operacionais.
  6. 6 -Os centros referidos no número anterior estão na dependência funcional e técnica do Superintendente das Tecnologias da Informação, nos termos do n.º 3 do artigo 16.º, sendo apoiados localmente e em permanência por serviços técnicos da DITIC.