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Artigo 10.º

(Provimento dos professores-adjuntos e dos professores-coordenadores)

Redação registada como em vigor em 01/07/1981.

Esta redação foi substituída em 01/09/2009. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O provimento dos professores-adjuntos e dos professores-coordenadores é feito por nomeação.
  2. 2 -Exceptuado o disposto no n.º 4, a nomeação dos professores-adjuntos e dos professores-coordenadores é feita, inicialmente, por um período de três anos.
  3. 3 -O processo de nomeação definitiva dos professores do ensino superior politécnico obedece ao disposto no artigo seguinte.
  4. 4 -Os professores do ensino superior politécnico de nomeação definitiva que forem nomeados para outra categoria da mesma carreira do quadro a que pertençam ou para lugares do quadro do pessoal docente de outra escola de ensino superior politécnico serão sempre providos a título definitivo.
  5. 5 -Os professores de nomeação definitiva ficam obrigados, no termo de cada quinquénio, a submeter à apreciação do conselho científico da escola a que pertençam um relatório das actividades pedagógicas, científicas e de investigação que hajam desenvolvido nesse período.