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Artigo 14.º

(Denúncia e rescisão contratual)

Redação registada como em vigor em 01/07/1981.

Esta redação foi substituída em 01/09/2009. Ver a versão consolidada

Os contratos do pessoal a que se refere o artigo anterior apenas podem ser rescindidos nos casos seguintes:

  1. a)Denúncia, por qualquer das partes contratantes, até trinta dias antes do termo do prazo do contrato;
  2. b)Aviso prévio de sessenta dias por parte do contratado;
  3. c)Mútuo acordo das partes, a todo o tempo;
  4. d)Proposta fundamentada do conselho científico, ouvido o interessado;
  5. e)Decisão final proferida na sequência de processo disciplinar.