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Artigo 16.º

(Conteúdo dos editais dos concursos)

Redação registada como em vigor em 01/07/1981.

Esta redação foi substituída em 01/09/2009. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Dos editais dos concursos documentais deverão constar, além de outros julgados pertinentes pelos conselhos científicos das escolas interessadas, os seguintes elementos:
    1. a)Disciplina ou área científica e categorias para que é aberto o concurso:
    2. b)Disciplinas e áreas científicas afins, quando existam;
    3. c)Número de exemplares do curriculum vitae a apresentar pelos candidatos;
    4. d)Critérios de selecção e ordenação dos candidatos.
  2. 2 -Dos editais dos concursos de provas públicas para recrutamento de professores-adjuntos nos termos do n.º 2 do artigo 7.º deverá constar, além dos elementos referidos nas alíneas a), b) e c) do número anterior e de outros julgados pertinentes pelos conselhos científicos das escolas interessadas, a indicação do número de exemplares do estudo a propor pelo candidato, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 25.º
  3. 3 -Dos editais dos concursos de provas públicas para recrutamento de professores-coordenadores deverão constar, além dos elementos referidos nas alíneas a), b) e c) do n.º 1 e de outros julgados pertinentes pelos conselhos científicos das escolas interessadas, os seguintes:
    1. a)Número de exemplares da lição a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 26.º;
    2. b)Número de exemplares da dissertação a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 26.º;
    3. c)Número de exemplares de cada um dos trabalhos mencionados no curriculum vitae.