Artigo 19.º
Candidatos aos concursos para recrutamento de professores coordenadores
Redação registada como em vigor em 01/09/2009.
Esta redação foi substituída em 14/05/2010. Ver a versão consolidada
Aos concursos para recrutamento de professores coordenadores podem apresentar-se os detentores do grau de doutor obtido há mais de cinco anos na área para que é aberto concurso ou do título de especialista na mesma área.