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Artigo 28.º

(Apreciação das provas)

Redação registada como em vigor em 01/07/1981.

Esta redação foi substituída em 01/09/2009. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Concluídas as provas, o júri reunirá para decisão final, devendo a classificação do candidato ser feita por votação em escrutínio secreto.
  2. 2 -Só poderão participar na votação os membros do júri que tiverem assistido integralmente a todas as provas.
  3. 3 -Da reunião do júri será elaborada acta, donde constarão, obrigatoriamente, um resumo das provas realizadas, os pareceres fundamentados dos respectivos arguentes e o resultado da votação efectuada.
  4. 4 -O presidente do júri só vota em caso de empate, excepto se for professor da área a que correspondam as provas.
  5. 5 -O resultado final será expresso pelas fórmulas de Aprovado e Recusado.
  6. 6 -No caso de haver mais de um candidato para a mesma vaga, o júri votará primeiramente o mérito absoluto de cada candidato e, em seguida, classificá-los-á em mérito relativo.