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Artigo 25.º

Estudo de viabilidade

Redação registada como em vigor em 08/06/1998.

Esta redação foi substituída em 07/12/2015. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A autoridade central analisará com o organismo de segurança social competente a viabilidade da adopção pretendida, tendo em conta o perfil do candidato e o relatório sobre a situação do menor elaborado pela autoridade central ou por outra entidade competente do seu país de residência.
  2. 2 -Caso se conclua pela viabilidade da adopção, a autoridade central fará a respectiva comunicação à autoridade central ou à entidade competente do país de residência do menor, devendo assegurar-se os procedimentos previstos no artigo 19.º