Art.º 5 · Decreto-Lei n.º 185/95 — Instalações da rede de muito alta tensão

1 -A rede de muito alta tensão é constituída pelas instalações de:
1. a)Recepção em muito alta tensão da energia eléctrica produzida por centros electroprodutores vinculados e por centros electroprodutores não vinculados a ela ligados;
2. b)Transmissão de energia eléctrica;
3. c)Entrega de energia eléctrica a distribuidores vinculados;
4. d)Entrega de energia eléctrica a grandes consumidores abastecidos em muito alta tensão.
2 -Podem igualmente fazer parte da rede de muito alta tensão as linhas de alta tensão e as instalações de recepção em alta tensão da energia eléctrica produzida em centros electroprodutores a ela ligados.
3 -Fazem ainda parte da rede de muito alta tensão os equipamentos de controlo e medição instalados nos pontos de ligação de centros electroprodutores que tenham uma potência instalada superior a 10 MVA e que estejam ligados fisicamente a uma rede de distribuição, quer sejam vinculados, quer sejam não vinculados.
4 -As instalações referidas no n.º 1 integram os bens a elas afectos, devendo os limites das instalações que se ligam à RNT ser especificados nos documentos que aprovam o respectivo projecto, nos termos do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas.

Artigo 5.º — Instalações da rede de muito alta tensão