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Artigo 8.º

Manual de aeródromo

Redação registada como em vigor em 01/06/2010.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -O manual de aeródromo deve conter os seguintes elementos:
    1. a)Informações de carácter geral, incluindo o âmbito da sua certificação, condições de utilização, carta de obstáculos, referência à existência de um serviço de informação aeronáutica de aeródromo ou de equipamentos ou meios que permitam fornecer às tripulações a informação aeronáutica pertinente, sistema de registo de movimentos de aeronaves, obrigações e direitos do operador do aeródromo;
    2. b)Localização do aeródromo, incluindo plantas e dados relativos ao registo de propriedade;
    3. c)Informação a ser divulgada através do AIS, contendo os seguintes elementos:
      1. i)Nome, localização, coordenadas WGS84, elevação, temperatura de referência, farol, quando aplicável, e identificação do operador do aeródromo;
      2. ii)Dimensões do aeródromo e informação relacionada;
    4. d)Procedimentos e medidas de segurança operacional, contendo os seguintes elementos:
      1. i)Sistema de registos;
      2. ii)Acessos à área de movimento;
      3. iii)Plano de emergência do aeródromo;
      4. iv)Salvamento e luta contra incêndios;
      5. v)Inspecção à área de movimento e superfícies livres de obstáculos;
      6. vi)Ajudas visuais luminosas e sistema eléctrico;
      7. vii)Manutenção da área de movimento;
      8. viii)Segurança dos trabalhos e obras no aeródromo;
      9. ix)Gestão da placa;
      10. x)Gestão da segurança da placa;
      11. xi)Controlo de veículos no lado ar;
      12. xii)Gestão dos riscos de intrusão de vida animal;
      13. xiii)Controlo de obstáculos;
      14. xiv)Remoção de aeronaves;
      15. xv)Manuseamento e armazenamento de matérias perigosas;
      16. xvi)Operações em baixa visibilidade, quando aplicável;
      17. xvii)Protecção das instalações de radar, ajudas rádio, telecomunicações e das respectivas servidões;
      18. xviii)Sistema de gestão de segurança operacional;
      19. xix)Administração do aeródromo.
      20. xx)Acordos ou protocolos com outras entidades no âmbito dos procedimentos e medidas de segurança operacional.
  2. 2 -Os elementos referidos no número anterior são especificados em regulamentação complementar.
  3. 3 -O manual de aeródromo previsto no presente artigo é aprovado pelo INAC, no âmbito do procedimento de certificação.