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Artigo 8.º

Composição da carteira dos FSCR

Redação registada como em vigor em 21/08/2002.

Esta redação foi substituída em 24/01/2007. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Podem integrar a carteira dos FSCR os seguintes activos:
    1. a)Partes representativas do capital social de sociedades comerciais integradas no conceito de PME, nomeadamente em acções e quotas;
    2. b)Obrigações emitidas por sociedades comerciais integradas no conceito de PME;
    3. c)Obrigações emitidas por sociedades de capital de risco, sociedades de investimento e sociedades de desenvolvimento regional;
    4. d)Unidades de participação de fundos de investimento de capital de risco;
    5. e)Títulos de dívida pública;
    6. f)Liquidez, a título acessório.
  2. 2 -São abrangidos pelo conceito de liquidez mencionado na alínea f) do número anterior valores mobiliários cujo prazo de vencimento não exceda 12 meses, depósitos em instituições de créditos e certificados de depósitos.