Artigo 32.º
Regras aplicáveis aos beneficiários inscritos a partir de 1 de Janeiro de 2002
Redação registada como em vigor em 01/01/2009.
Esta é a versão consolidada em vigor.
- 1 -A pensão estatutária dos beneficiários com 20 ou menos anos civis com registo de remunerações é apurada pela aplicação da seguinte fórmula:
P = RR x 2% x N
- 2 -A pensão estatutária dos beneficiários com 21 ou mais anos civis de registo de remunerações é obtida pela aplicação das seguintes regras de cálculo:
- a)Se a remuneração de referência for igual ou inferior a 1,1 IAS:
P = RR x 2,3% x N
- b)Se a remuneração de referência for superior a 1,1 IAS e igual ou inferior a 2 IAS:
P = (1,1 IAS x 2,3% x N) + [(RR - 1,1 IAS) x 2,25% x N]
- c)Se a remuneração de referência for superior a 2 IAS e igual ou inferior a 4 IAS:
P = (1,1IAS x 2,3% x N) + (0,9IAS x 2,25% x N) + [(RR - 2IAS) x 2,2% x N]
- d)Se a remuneração de referência for superior a 4 IAS e igual ou inferior a 8 IAS:
P = (1,1 IAS x 2,3% x N) + (0,9 IAS x 2,25% x N) + (2 IAS x 2,2% x N) + [(RR - 4 IAS) x 2,1% x N]
- e)Se a remuneração de referência for superior a 8 IAS:
P = (1,1 IAS x 2,3% x N) + (0,9 IAS x 2,25% x N) + (2 IAS x 2,2% x N) + (4 IAS x 2,1% x N) + [(RR - 8 IAS) x 2% x N]
- a)Se a remuneração de referência for igual ou inferior a 1,1 IAS:
- 3 -Para efeitos da aplicação das fórmulas referidas nos números anteriores, entende-se por:
«P» o montante mensal da pensão estatutária;
«RR» a remuneração de referência;
«N» o número de anos civis com registo de remunerações relevantes para os efeitos da taxa de formação da pensão, com o limite de 40;
«IAS» o indexante dos apoios sociais, tal como definido na lei.