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Artigo 32.º

Regras aplicáveis aos beneficiários inscritos a partir de 1 de Janeiro de 2002

Redação registada como em vigor em 10/05/2007.

Esta redação foi substituída em 01/01/2009. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A pensão estatutária dos beneficiários com 20 ou menos anos civis com registo de remunerações é apurada pela aplicação da seguinte fórmula:

    P = RR x 2% x N

  2. 2 -A pensão estatutária dos beneficiários com 21 ou mais anos civis de registo de remunerações é obtida pela aplicação das seguintes regras de cálculo:
    1. a)Se a remuneração de referência for igual ou inferior a 1,1 IAS:

      P = RR x 2,3% x N

    2. b)Se a remuneração de referência for superior a 1,1 IAS e igual ou inferior a 2 IAS:

      P = (1,1 IAS x 2,3% x N) + [(RR - 1,1 IAS) x 2,25% x N]

    3. c)Se a remuneração de referência for superior a 2 IAS e igual ou inferior a 4 IAS:

      P = (1,1 IAS x 2,3% x N) + (0,9 IAS x 2,25% x N) + [RR - 2 IAS) x 2,2% x N]

    4. d)Se a remuneração de referência for superior a 4 IAS e igual ou inferior a 8 IAS:

      P = (1,1 IAS x 2,3% x N) + (0,9 IAS x 2,25% x N) + (2 IAS x 2,2% x N) + [(RR - 4 IAS) x 2,1% x N]

    5. e)Se a remuneração de referência for superior a 8 IAS:

      P = (1,1 IAS x 2,3% x N) + (0,9 IAS x 2,25% x N) + (2 IAS x 2,2% x N) + (4 IAS x 2,1% x N) + [(RR - 8 IAS) x 2% x N]

  3. 3 -Para efeitos da aplicação das fórmulas referidas nos números anteriores, entende-se por:

    «P» o montante mensal da pensão estatutária;

    «RR» a remuneração de referência;

    «N» o número de anos civis com registo de remunerações relevantes para os efeitos da taxa de formação da pensão, com o limite de 40;

    «IAS» o indexante dos apoios sociais, tal como definido na lei.