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Artigo 14.º

Período experimental

Redação registada como em vigor em 03/04/2025.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -O período experimental para ingresso na carreira especial de TEPH é de 12 meses.
  2. 2 -Findo o período experimental com sucesso, os trabalhadores integrados na carreira especial de TEPH são reposicionados na segunda posição da tabela remuneratória da carreira.