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Artigo 4.º

Apoios financeiros

Redação registada como em vigor em 30/04/2020.

Esta redação foi substituída em 01/10/2022. Ver a versão consolidada

As AHB que se encontram em situação de debilidade financeira podem beneficiar, isolada ou cumulativamente, dos seguintes apoios financeiros:

  1. a)Antecipação do financiamento permanente determinado nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 94/2015, de 13 de agosto, na sua redação atual;
  2. b)Financiamento específico, para fazer face às necessidades de tesouraria.