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Artigo 10.º

Conselho estratégico

Redação registada como em vigor em 15/03/2021.

Esta redação foi substituída em 19/05/2021. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O conselho estratégico é um órgão de apoio e de acompanhamento do conselho diretivo, que prossegue, em especial, o objetivo de desenvolvimento e consolidação da visão estratégica de qualificação da Administração Pública e de estímulo da valorização técnica e tecnológica da Administração Pública.
  2. 2 -O conselho estratégico é, ainda, o órgão de relacionamento do INA, I. P., com a sociedade civil, nomeadamente com personalidades dos setores sociais, económicos e profissionais relacionados com o domínio da Administração Pública.
  3. 3 -O conselho estratégico é constituído por um número variável de membros, sendo composto por:
    1. a)Um representante do membro do Governo responsável pela área da Administração Pública;
    2. b)Um representante do membro do Governo responsável pela área da ciência, da tecnologia e do ensino superior;
    3. c)Seis peritos de instituições de ensino superior e do sistema científico e tecnológico;
    4. d)Três dirigentes máximos dos departamentos responsáveis pelo apoio à formulação das políticas de pessoal e de emprego da Administração Pública e da modernização administrativa, a definir por despacho do membro do Governo responsável pela área da Administração Pública;
    5. e)Dois membros indicados pelas organizações sindicais mais representativas dos trabalhadores da Administração Pública;
    6. f)Dois membros cooptados pelos membros referidos nas alíneas anteriores, por maioria absoluta, com base em propostas fundamentadas subscritas por pelo menos um terço desses membros e de entre personalidades ligadas a setores científicos, culturais, profissionais, económicos e administrativo de reconhecido mérito.
  4. 4 -O mandato dos membros do conselho estratégico tem a duração de cinco anos, salvo quando os mesmos deixem de satisfazer as condições de elegibilidade ou cooptação, perdendo, nesse caso, o respetivo mandato.
  5. 5 -Os membros referidos nas alíneas a) e b) do n.º 3 são nomeados por despacho do membro do Governo responsável pela área da Administração Pública e do membro do Governo responsável pela área da ciência, tecnologia e do ensino superior, respetivamente.
  6. 6 -Os membros referidos na alínea c) do n.º 3 são nomeados por despacho dos membros do Governo referidos no número anterior, ouvidas as instituições com as quais o INA, I. P., tenha constituído consórcio.
  7. 7 -O conselho estratégico delibera por maioria absoluta dos votos dos membros presentes à reunião.