Art.º 21 · Decreto-Lei n.º 19/2022 — Estrutura

1 -O CCOM é dirigido pelo 2.º Comandante Operacional das Forças Armadas (2COMOP) e compreende:
1. a)O Estado-Maior do Comando Conjunto para as Operações Militares (EMCCOM);
2. b)O Centro de Operações Conjunto (COC);
3. c)O núcleo permanente da Força de Reação Imediata (FRI);
4. d)O núcleo permanente da Companhia Geral de Cooperação Civil-Militar (CGERCIMIC);
5. e)O núcleo permanente do Agrupamento Logístico Conjunto (ALC);
6. f)A Célula de Planeamento de Operações Especiais (CPOE);
7. g)O Centro de Avaliação, Certificação e Lições Aprendidas (CACLA);
8. h)A Unidade Nacional de Verificações (UNAVE);
9. i)A Unidade de Apoio ao Reduto Gomes Freire (UNAPRGF);
10. j)Os órgãos de apoio.
2 -O CCOM tem uma estrutura que é reforçada, de forma incremental, por elementos dos ramos das Forças Armadas, para poder responder ao nível de ambição de forças e meios em operações, exercícios ou treinos, conforme definido no Conceito Estratégico Militar.
3 -O CCOM deve ter capacidade para constituir, com reforço de elementos nomeados em ordem de batalha, um quartel-general projetável de força conjunta, na dependência do CEMGFA, para comandar e controlar forças em operações, podendo integrar, para o efeito, módulos de comando de componente, em conformidade com o disposto no número anterior.
4 -O CCOM e os comandos de componente mantêm uma ligação permanente, através da partilha, em rede, da informação dos sistemas de comando e controlo do EMGFA e dos ramos, que habilite a atualização do conhecimento situacional sobre o estado de prontidão e o empenhamento das forças e meios da componente operacional do sistema de forças, bem como os resultados das respetivas operações.

Artigo 21.º — Estrutura

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