Art.º 23 · Decreto-Lei n.º 19/2022 — Estado-Maior do Comando Conjunto para as Operações Militares

1 -Ao EMCCOM incumbe elaborar estudos, planos e pareceres, bem como projetos de diretivas operacionais, desenvolvendo as atividades necessárias para apoiar o CEMGFA na ação de comando.
2 -O EMCCOM é chefiado por um contra-almirante ou major-general, designado por Chefe do EMCCOM (CEMCCOM), que exerce as competências delegadas ou subdelegadas.
3 -O CEMCCOM tem na sua dependência direta um comodoro ou brigadeiro-general, designado de Subchefe do Estado-Maior do Comando Conjunto para as Operações Militares (SCEMCCOM), para coordenação da área de operações.

Artigo 23.º — Estado-Maior do Comando Conjunto para as Operações Militares