Art.º 7 · Decreto-Lei n.º 19/2022 — Estrutura

1 -O EMGFA constitui-se como o quartel-general das Forças Armadas, compreendendo o conjunto das estruturas e capacidades adequadas para apoiar o CEMGFA no exercício das suas competências.
2 -O EMGFA é chefiado pelo CEMGFA e compreende:
1. a)O Estado-Maior Conjunto (EMC);
2. b)O Comando Conjunto para as Operações Militares (CCOM);
3. c)O Comando Operacional dos Açores (COA);
4. d)O Comando Operacional da Madeira (COM);
5. e)O Centro de Comunicações e Informação, Ciberespaço e Espaço (CCICE);
6. f)O Centro de Informações e Segurança Militares (CISMIL);
7. g)A Direção de Saúde Militar (DIRSAM);
8. h)A Direção de Finanças (DIRFIN).
3 -No âmbito do EMGFA, inserem-se, ainda, como órgãos na dependência direta do CEMGFA, regulados por legislação própria:
1. a)O Instituto Universitário Militar (IUM);
2. b)O Hospital das Forças Armadas (HFAR);
3. c)As missões militares no estrangeiro.
4 -Em estado de guerra, podem ser constituídos comandos-chefes, na dependência do CEMGFA, com o objetivo de permitir a condução de operações militares, dispondo os respetivos comandantes-chefes das competências, forças e meios que lhes forem outorgados por carta de comando.

Artigo 7.º — Estrutura