Artigo 16.º

Meios de salvação individuais

Redação registada como em vigor em 10/07/1998.

Esta redação foi substituída em 23/01/2011. Ver a versão consolidada

1 -Os navios de carga devem possuir bóias de salvação de acordo com a tabela seguinte:
(ver tabela no documento original)
2 -Os navios de carga devem possuir coletes de salvação para adulto para 100% das pessoas embarcadas.