Artigo 20.º

Meios de salvação individuais

Redação registada como em vigor em 23/01/2011.

Esta é a versão consolidada em vigor.

1 -Os navios de passageiros devem possuir bóias de salvação de acordo com a tabela seguinte:
(ver documento original)
2 -Os navios de passageiros devem possuir coletes de salvação para adulto para 100% das pessoas embarcadas e coletes de salvação para criança para 10% das pessoas embarcadas.