Artigo 23.º

Meios de salvação individuais

Redação registada como em vigor em 10/07/1998.

Esta redação foi substituída em 18/10/2001. Ver a versão consolidada

1 -Os navios de carga devem possuir duas bóias de salvação, sendo uma com sinal luminoso e outra com retenida de 30 m.
2 -Os navios de carga devem possuir coletes de salvação para adulto para 100% das pessoas embarcadas.