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Artigo 23.º

Meios de salvação individuais

Redação registada como em vigor em 18/10/2001.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Os navios de carga devem possuir duas bóias de salvação, uma com sinal luminoso e outra com retenida de 30 m, sendo a primeira bóia dispensável nas embarcações de boca aberta com comprimento inferior a 9 m, que só efectuem navegação diurna.
  2. 2 -Os navios de carga devem possuir coletes de salvação para adulto para 100% das pessoas embarcadas.